Index.php

From Nseurope

Revision as of 02:35, 15 March 2013 by Yow29q76 (Talk | contribs)

(diff) ←Older revision | view current revision (diff) | Newer revision→ (diff)

Combate A Incêndios Florestais Vai Custar 78,5 Milhões De Euros

Bombeiros Corpos De Bombeiros Missão Dos Bombeiros Meios Existentes História Legislação Quem Somos Apresentação Missão Orgãos Sociais Projetos Futuros Equipa Técnica Agradecimentos Contatos Parcerias Livro De Visitas Galeria De Imagens Ser Bombeiro Missão Dos Bombeiros Recrutamento Ver Video Sala De Conversação Loja Virtual Perguntas Frequentes Operacionalidade Arquivo Bombeiros.Pt Denuncie Jogos Multimédia

Bombeiros.Pt, O Maior Portal De Informação Dos Bombeiros Portugueses! Categoria À conversa com Artigos Técnicos Cronica Semanal Eventos/cartazes exemplo Fotoreportagem Imagens hdr Infografias Internacional Notícias Novas Tecnologias Últimas Informações

Combate a incêndios florestais vai custar 78,5 milhões de euros
Compilação Legislativa – Protecção Civil 2ª Edição, 2009 (revista e aumentada)
Açores: Encontrado terceiro corpo de vítimas soterradas por derrocada nos Açores
Compilação Legislativa – Protecção Civil 1ª Edição, 2008
Madeira:Dois feridos graves no acidente de Câmara de Lobos
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil do Seixal
Sensibilizar os mais pequenos
Ordem Unida
Bombeiros com EPI
Extintor

Você está aqui: Início » Legislação Legislação Enviado por Sérgio Cipriano no dia 13 Jul, 2012 às 09:34 PM | Categoria | tem 0 Comentários

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS CORPOS DE BOMBEIROS

RECTIFICAÇÃO N.º 1886/2008

Rectificação ao Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros (Despacho n.º 20915/2008, de 11 de Agosto)

DESPACHO N.º 21722/2008

Regulamento dos cursos de formação, ingresso e promoção do Bombeiro.

DESPACHO N.º 21236/2008

Listagem orientadora dos objectivos e indicadores relativos ao Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.

PORTARIA N.º 845/2008

Aprova o Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros.

DESPACHO N.º 20916/2008

Modelo do Cartão de Identificação de Bombeiro.

DESPACHO N.º 20915/2008

Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros.

PORTARIA N.º 703/2008

Aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários.

PORTARIA N.º 571/2008

Define o regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros voluntários.

DESPACHO N.º 14619/2008, DE 27 DE MAIO

Sobre “Ingressos e acessos nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro voluntário”.

Rectificação n.º 783/2008

Declaração de rectificação: anexo ao Despacho n.º 9368/2008, de 1 de Abril – Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários

Rectificação n.º 784/2008

Declaração de rectificação: anexo ao Despacho n.º 9915/2008, de 4 de Abril – Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro e Bombeiro Voluntário

DESPACHO N.º 9915/2008

Regulamenta as Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário

DESPACHO N.º 9368/2008

Aprova o Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.

Fichas de Avaliação:

Oficiais Bombeiros do Quadro Activo Bombeiros do Quadro Activo

DECRETO-LEI N.º 49/2008

Regula a criação e manutenção do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses

PORTARIA N.º 1562/2007

Aprova a estrutura do programa de Apoio Infra-Estrutural e determina as características técnicas das estruturas operacionais de bombeiros de 3.ª geração.

PORTARIA N.º 1358/2007

Regulamenta o n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 15 de Outubro, relativamente à composição e funcionamento das equipas de intervenção permanente (EIP).

DESPACHO N.º 23 299/2007

Subdelegação de competências nos Comandantes Operacionais Distritais.

DESPACHO N.º 22 396/2007

Determina a criação da Força Especial de Bombeiros Canarinhos, adiante abreviadamente designada FEB, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho.

DESPACHO N.º 22 397/2007

Regulamenta o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho, quanto à transição dos elementos que integravam o quadro de especialistas e auxiliares.

DESPACHO N.º 22 298/2007

Regulamenta o artigo 25.º da Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto, que aprovou o regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) – Impedimento dos bombeiros que integram o quadro activo e o quadro de comando de exercerem funções como presidentes da assembleia-geral e dos órgãos de administração, começa a vigorar em mandatos cujo início de funções se tenha verificado após a data de publicação da supra referida Lei.

LEI N.º 32/2007

Define o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros, bem como as regras da sua associação em confederação e federações.

DECRETO-LEI N.º 247/2007

Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental. Em vigor desde 01 de Setembro, revoga:

Decreto-Lei n.º 295/2000 Decreto Regulamentar n.º 41/97 DECRETO-LEI N.º 241/2007

Define o regime juridico dos Bombeiros Portugueses no Território Nacional. Em vigor desde 01 de Setembro, revoga:

Lei n.º 21/87 Decreto-Lei n.º 36/94 Decreto-Lei n.º 297/2000

DECRETO-LEI Nº 106/2002

Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local (DR n.º 87, I-A, 13ABR2002)

DECRETO-LEI Nº 147/2004

Cria um regime excepcional e transitório quanto à aplicação do nº 2 do artigo 18º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13ABR, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local (DR n.º 141, I-A, 17JUN2004)

DESPACHO CONJUNTO Nº 297/2006

Define a duração, o conteúdo programático e o sistema de funcionamento e de avaliação dos cursos de promoção, previstos nos artigos 15º e 16º do Decreto-Lei nº 106/2002, de 13ABR, relativos às carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro e bombeiro municipal (DR n.º 65, II, 31MAR2006)

DESPACHO CONJUNTO Nº 298/2006

Aprova o regulamento geral do estágio dos bombeiros profissionais, previsto na alínea g) do artigo 15º, na alínea d) do artigo 16º e no artigo 18º do Decreto-Lei nº 106/2002, de 13ABR (DR n.º 65, II, 31MAR2006)

PORTARIA Nº 497/2004

Aprova o cartão de identidade para uso dos elementos dos corpos de bombeiros. Revoga a Portaria n.º 963/2001, de 13AGO (DR n.º 106, I-B, 06MAI2004)

PORTARIA Nº 449/2001

Cria o Sistema de Socorro e Luta contra incêndios (SSLI) (DR n.º 104, I-B, 05MAI2001)

PORTARIA Nº 1314/2001

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Bombeiros (DR n.º 273, I-B, 24NOV2001) e PORTARIA n.º 1166/90 – Aprova o plano de uniformes e distintivos dos corpos de bombeiros (DR n.º 277, I, 30NOV90)

TRANSPORTE DE DOENTES

PORTARIA Nº 1301-A/2002

Introduz alterações á Portaria n.º 1147/2001, de 28SET, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes (DR n.º 225, I-B, 28SET2002)

PORTARIA Nº 1147/2001

Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes (DR n.º 226, I-B, 28SET2001)

LEI N.º 12/97

Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa (DR n.º 117, I-A, 21MAI97)

DECRETO-LEI Nº 38/92

Regula a actividade de transporte de doentes (DR n.º 74, I-A, 28MAR92)

LEGISLAÇÃO ESPECIFICA DA PROTECÇÃO CIVIL

Lei de Bases da Protecção Civil: Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho. (Revoga a Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto)

Sistema Integrado de Operações e Protecção e Socorro: D.L n.º 134/2006, de 25 de Julho

Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna: D.L n.º 203/2006, de 27 de Outubro

Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil: D.L n.º 75/2007, de 29 de Março

Artigo 28.o

Norma revogatória

São revogados:

a) O Decreto-Lei n.o 294/2000, de 17 de Novembro;

b) O Decreto-Lei n.o 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.o 97/2005, de 16 de Junho e pelo Decreto-Lei n.o 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepção do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.o, nos n.os 5 e 6 do artigo 29.o e nos artigos 42.o, 43.o e 49.o-A.

Normas de Funcionamento da Comissão Nacional de Protecção Civil:

Portaria n.º 302/2008, de 18 de Abril

Conta de emergência que permite adoptar medidas de assistência a pessoas atingidas por catástrofe ou calamidade:

Decreto-Lei n.º 112/2008, de 1 de Julho

Altera o artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, relativamente às condições de nomeação para as funções de comandante, 2.º comandante e adjunto de operações nacionais no âmbito do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil:

Decreto-Lei n.º 123/2008, de 15 de Julho (rectificações)

CIRCULARES DO EX SNBPC

Nº 22/2002 Definição de procedimentos para instrução de processos para efeitos de reembolso de propinas – artº. 18.º do Dec-Lei n.º 297/00, de 17 de Novembro

Nº 19/2002 IVA-Alterações da taxa normal do IVA de 17% para 19%, no Continente, e de 12% para 13%, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Nº 08/2002 Rádios de Banda Baixa – Pagamento de Taxas

Nº 07/2002 Programa de instalação de GIPES

Nº 05/2002 Despesas Extraordinárias com Incêndios Florestais/2002 – Apoios

Nº 62/2001 Subsídio de Combustíveis

Nº 61/2001 Processo de nomeação de elementos de comando dos CB’s -Avaliação da capacidade física e psicotécnica

Nº 56/2001 Cartões de Identidade dos Bombeiros

Nº 54/2001 Transferência de Quadros

Nº 53/2001 Cartões de Identidade dos Bombeiros

Nº 52/2001 Quadro de Especialistas e Auxiliares

Nº 51/2001 Nomeação de elementos de comando dos CB’s. Processo de transição (artigo 45.º do R.G.C.B.)

Nº 50/2001 Processo de nomeação dos elementos do quadro de comando

Nº 49/2001 Condições de acesso e permanência no quadro de reserva

Nº 48A/2001 Inspecções de Bombeiros – CCS’s – CCO’s – Normas de Procedimento

Nº 48/2001 Plano Plurianual de Equipamento – 2002 / 2004 – PROCEDIMENTOS

Nº 47/2001 Restituição do IVA – aquisição de bens em Leasing

Nº 46/2001 Colocação de “Visto” do Inspector Distrital de Bombeiros

Nº 45/2001 Despesas Extraordinárias com Incêndios – Complemento à Circular n.º 26/01 de 03.07.01

Nº 42/2001 Apoio médico-sanitário e psicológico aos Corpos de Bombeiros

Nº 41/2001 Concursos de promoção na carreira de bombeiro

Nº 40/2001 Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei 292/2000, de 14 de Novembro)

Nº 39/2001 Ingresso no Quadro de Especialistas e Auxiliares – Escolaridade obrigatória

Nº 38/2001 Pedido de restituição do IVA

Nº 36/2001 Quadro de Especialistas e Auxiliares

Nº 35/2001 Homologação de Secções Operacionais

Nº 34/2001 Estatuto Social do Bombeiro – Despesas de Formação

Nº 31/2001 Viaturas acidentadas no combate a incêndios – Reposição/Reparação

Nº 29/2001 Definição de Procedimentos para Redes de Radiocomunicações

Nº 27/2001 Quadro de Especialistas e Auxiliares

Nº 26/2001 Despesas Extraordinárias / Incêndios Florestais 2001 – Critérios

Nº 25/2001 IVA / Bens sujeitos a taxa reduzida- Restituição do IVA nos termos do Decreto-Lei n.º 113/90, de 05 de Abril

Nº 23/2001 Processo de criação de corpos de bombeiros e secções destacadas

Nº 22/2001 IVA / Bens sujeitos a taxa reduzida – Restituição do IVA nos termos do Decreto-Lei n.º 113/90, de 05 de Abril

Nº 21/2001 Determinação do Número de Adjuntos de Comando

Nº 20/2001 Ingresso no quadro de honra

Nº 19/2001 Dispensa do serviço efectivo normal

Nº 14/2001 Processo de Nomeação de Elementos do Comando dos Corpos de Bombeiros

Nº 13/2001 Estatuto do Mecenato

Nº 12/2001 Bases de Apoio Logístico

Nº 10/2001 Procedimentos a adoptar relativos à remoção e transporte de cadáveres.

Nº 09/2001 Instruções de procedimento relativas ao subsídio para efeitos de reembolso de propinas pagas pela frequência do ensino superior, público ou privado – art.º 18 do decreto-lei n.º 297/00, de 17 de Novembro.

Nº 07/2001 Sorteios a promover pelas AHBV

Nº 06/2001 Fogueiras e Queimadas

Nº 05/2001 Lançamento de Fogo de Artifício

Nº 04/2001 Esclarecimento sobre Peditórios

Nº 03/2001 Comunicação de Decisões dos Processos Disciplinares Instaurados a Elementos dos CB’s

Nº 02/2001 Juri de Cursos de Promoção de Elementos dos CB’s – Delegação de Poderes

BombeirosincendioincêndiosAcidentemadeiraanpcinemportugalincêndios florestaisProteção civilalgarveemergenciamau tempourbanoferidosnevesocorroguardaAçoressimulacroportoFunchalproteccao civilMAIincêndio urbanoAutoridade Nacional de Protecção CivilResgatekamov SONDAGEM O seu equipamento de proteção individual é...

partilhado com outros elementos
pessoal (só o usa você)
não tem equipamento completo
não tem equipamento

View Results

Polls Archive OPERACIONALIDADE

NEWSLETTER

METEOROLOGIA

8 °C

Date Min. Max. 03/15 8 °C 14 °C 03/16 12 °C 14 °C 03/17 8 °C 15 °C 03/18 8 °C 12 °C COMENTÁRIOS RECENTES Elisabete Carvalho em Recrutamento duelosimprovaveis em Apresentação scipriano em Uma visão diferente de ver os bombeiros, uma visão diferente da Lei. utenberg em Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Leiria João em Uma visão diferente de ver os bombeiros, uma visão diferente da Lei. BOMBEIROS QUEM SOMOS PARCERIAS LIVRO DE VISITAS GALERIA DE IMAGENS SER BOMBEIRO SALA DE CONVERSAÇÃO Todos os direitos reservados Associação Amigos bombeirosdistritoguarda.com ® 2004-2013 Todas as imagens que reproduzimos no site, são propriedade da Associação Amigos bombeirosdistritoguarda.com Contacto - geral@bombeiros.pt

Combate A Incêndios Florestais Vai Custar 78,5 Milhões De Euros